Prisão imediata de deputados seria inconstitucional, avalia Marco Maia


O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou em entrevista coletiva nesta quinta (20) que seria inconstitucional a prisão imediata de deputados condenados peloSupremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

Na noite desta quarta (19),o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual pede a prisão imediata para os réus condenados no processo do mensalão. A assessoria de imprensa do Supremo disse que o presidente do tribunal e relator do processo, Joaquim Barbosa, vai analisar o pedido e tomar uma decisão nesta sexta (21).

Segundo Marco Maia, pela Constituição Federal, um parlamentar só poderia ser detido em caso de flagrante delito ou após trânsito em julgado (quando não houver mais possibilidades de recurso) de sentença judicial condenatória. 

“Estamos aqui falando em tese. Temos que sempre olhar para a Constituição brasileira, e a Constituição deixa muito claro em quais circunstâncias um deputado pode ser preso: em flagrante delito ou condenado em matéria transitada em julgado”, afirmou.
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