STF derruba parte de lei de Goiás que abria brecha para nepotismo


O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trecho de uma lei de Goiás que abria brecha para nepotismo no estado. A regra, embora proibisse o nepotismo no Executivo, no Legislativo e no Judiciário estaduais, autorizava a contratação de dois parentes por autoridade no estado, como juízes, deputados e secretários do governo.

O parágrafo 1º da lei 13.145/1997 proibiu a contratação de cônjuges, companheiros ou parentes de até terceiro grau para exercer cargos comissionados em todos os poderes.
No entanto, o parágrafo único afirmava que "excluem-se da proibição a nomeação, admissão e/ou a permanência de até dois parentes das autoridades referidas no caput deste artigo, além do cônjuge do Chefe do Poder Executivo".
A ação foi proposta em 2006 pelo procurador-geral da República. Em 2008, o Supremo aprovou uma regra proibindo o nepotismo nos três poderes em todo o país.
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