Ex-vereadores de Itumbiara terão de devolver R$ 3,3 milhões ao município


A Justiça determinou que 28 ex-vereadores de Itumbiara, na região sul de Goiás, devolvam R$ 3,3 milhões aos cofres públicos do município. O dinheiro é referente ao recebimento indevido de auxílio-transporte nos períodos de 1996 a 1999 e 2000 a 2004. Não cabe mais recurso, mas os réus podem pedir recálculo do valor a ser pago.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) em 2006, depois que o Tribunal de Contas dos Municípios constatou que a Câmara Municipal de Itumbiara pagava o benefício que não é previsto para os vereadores.
Segundo o MP-GO, o auxílio foi instituído por uma resolução da Mesa Diretora da Câmara em 2001. No ano da determinação, os parlamentares receberam cinco vezes o benefício, porque foi feito o pagamento retroativo referente ao mandato anterior, de 1996 a 1999.
"Deputados estaduais recebiam essa verba. Eles aproveitaram e entenderam por pagar também para os vereadores. Só que vereadores têm obrigação de residir na cidade, é constitucional. Essa verba não tinha o menor cabimento de ser paga aos vereadores de Itumbiara”, ressaltou o promotor de Justiça Reuder Cavalcante Mota.

Em fevereiro de 2010, acórdão do Poder Judiciário acolheu a tese do Ministério Público e determinou a devolução das verbas recebidas ilegalmente pelos vereadores. Conforme o promotor, alguns réus tentaram reverter a decisão no Supremo Tribunal de Justiça, mas a decisão foi mantida.
A TV Anhanguera conseguiu contato com 18 dos 28 condenados. Apenas um deles disse que não vai recorrer do valor determinado pela Justiça.

Pagamento
Quando a ação foi proposta, em 2006, o dinheiro recebido indevidamente pelos parlamentares somava R$ 781 mil. Atualmente, com multas e correções, o valor ultrapassa R$ 3,3 milhões.
Dos 28 condenados, apenas um reconheceu a dívida. Segundo o promotor, ele antecipou-se à cobrança e depositou em juízo cerca de R$ 116 mil, no início de 2013. Outros três ex-vereadores já morreram, então o dinheiro deve ser cobrado dos herdeiros.
Há quatro condenados que exercem mandado na atual legislatura. “Há possibilidade de desconto de 30% do subsídio atual deles”, informa Reuder Cavalcante Mota

Segundo o promotor, os ex-vereadores que não devolverem o dinheiro podem ter os bens bloqueados. Eles ainda podem pedir o recálculo da verba a ser paga, mas não podem mais recorrer da decisão da Justiça.

Fonte: G1

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