Juíza manda G1 tirar reportagem do ar; ANJ diz que decisão é 'censura'

A juíza Luciana de Araújo Camapum Fernandes, do 3º Juizado Especial Cível de Anápolis (GO), determinou que fosse retirada do G1 a reportagem “Advogado se revolta com conta de R$ 72 e é detido em motel”, publicada no último dia 16 de maio. O pedido foi feito pelo advogado à Justiça, e a ordem foi cumprida pelo G1 na segunda-feira (3). Nesta terça (4), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) divulgou uma nota de protesto, na qual classifica a decisão judicial como "censura".


Em sua decisão, do dia 23 de maio, a juíza Luciana de Araújo Camapum Fernandes argumentou que o advogado solicitou reparação de danos morais, pois teve sua "imagem e honra abaladas, já que [o vídeo e a reportagem] levam a comunidade anapolina a acreditar que o requerente é homossexual, fato totalmente alheio da informação que deveria ser a central, qual seja: a suposta recusa do pagamento da conta do motel por ele frequentado".

A notícia publicada no G1 era ilustrada por um vídeo do Jornal Anhanguera 2ª edição, que havia sido exibido no dia 15 de maio à noite. Segundo Orlando Loureiro, gerente de Jornalismo da TV Anhanguera, responsável pelo G1 Goiás, houve uma preocupação de não divulgar o nome do advogado. “Tivemos o cuidado de não mostrar o rosto dele e o nome dele não foi citado em nenhum momento. A placa do carro também foi distorcida", disse.

Para a ANJ, "trata-se de evidente caso de censura, em desrespeito à Constituição brasileira". "A reportagem baseou-se em informações públicas do Boletim de Ocorrência e depoimento de testemunhas, tendo preservado a identidade do detido, o que caracteriza o cuidado dos autores em observar os direitos de personalidade do mesmo, limitando-se a reproduzir os fatos”, afirma o comunicado, assinado por Francisco Mesquita Neto, vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão.

Leia a seguir a íntegra da nota da ANJ:
"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) protesta contra decisão da Juíza Luciana de Araújo Camapum Fernandes, do 3º Juizado Especial Cível, de Anápolis (GO), de conceder tutela acautelatória e determinar, no dia 24 de maio último,  a retirada de reportagem originalmente publicada no portal G1 e reproduzida pelo Youtube.

As matérias em questão estavam disponíveis nos endereços:

http://www.youtube.com./watch?v=hzqzq4N65jw e

http://g1.globo.com/goias/noticia/2013/05/advogado-se-revolta-com-conta-der-72-e-e-detido-emmotel-veja-video.html.

As reportagens traziam informações sobre a detenção de um advogado que se recusou a pagar conta de motel e danificou o estabelecimento. Trata-se de evidente caso de censura, em desrespeito à Constituição brasileira. A reportagem baseou-se em informações públicas do Boletim de Ocorrência e depoimento de testemunhas, tendo preservado a identidade do detido, o que caracteriza o cuidado dos autores em observar os direitos de personalidade do mesmo, limitando-se a reproduzir os fatos.

A Constituição é categórica ao vetar qualquer forma de censura. A ANJ recomenda aos responsáveis pela notícia que recorram ao próprio Poder Judiciário para reverter a decisão com a brevidade possível. A censura, mais do que jornais e jornalistas, prejudica os cidadãos, que têm tolhido seu direito de serem livremente informados.

Brasília, 04 de junho de 2.013
Francisco Mesquita Neto
Vice-presidente  da Associação Nacional de Jornais (ANJ)
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão"
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