Ministério Público pede exoneração de presidente da Saneago, em Goiás


O Ministério Público Estadual (MP-GO) entrou com uma ação na Justiça para que o presidente da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), José Gomes da Rocha, seja exonerado do cargo. O motivo da medida seriam irregularidades que ele teria cometido quando ainda era deputado federal.

De acordo com o MP-GO, Rocha, que também é ex-prefeito de Itumbiara, no sul de Goiás, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por mau uso do dinheiro público. Ele ainda recorre das decisões.
Segundo o processo, no fim da década de 1990, quando Rocha se dividia entre a Câmara dos Deputados e a presidência do clube de futebol de Itumbiara, ele teria contratado jogadores com uso de verbas parlamentares.  Em seguida, ele foi eleito o prefeito da cidade e, no fim de 2012, ao terminar o mandato, assumiu o cargo de presidente da Saneago.

Para a promotora Villis Marra, autora da ação, a medida foi ilegal. “O que chama a atenção e causa preocupação é que ele não poderia ter sido indicado, eleito e nem se poderia dar posse em uma situação de inelegibilidade. Ainda mais quando ele mesmo sabe que não poderia assumir um cargo público no momento”, destacou.
Segundo ela, o MP chegou a recomendar, em julho deste ano, que ele deixasse o cargo, mas o pedido não foi cumprido. Em resposta ao órgão, Rocha discordou dos argumentos apresentados e disse que os as penalidades da condenação só podem ser aplicadas quando não há mais chances de recursos e que o caso dele ainda é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da alegação, o MP ressalta que a Lei da Ficha Limpa é clara e prega que, para suspender os direitos políticos, inclusive nomeações a cargos públicos, é necessária apenas a decisão de um órgão colegiado, que é o caso do TRF-1.
Por telefone, o presidente da Saneago disse à reportagem que estava em uma fazenda no interior do estado e que preferia não comentar o assunto.
No documento enviado ao MP, Rocha afirmou que, por determinação do governador Marconi Perillo (PSDB), ele deve ser substituído do cargo ainda neste mês. Já a assessoria de imprensa do governo estadual disse que a única decisão, até agora, é a substituição de funcionários que serão candidatos políticos no próximo ano.

FONTE G1/GOIÁS
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